“Anatel se curva às telefônicas”, diz Lamachia sobre decisão da agência
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente nesta quinta-feira (2) a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de não impedir que as operadoras limitem os planos de dados dos usuários. A limitação das franquias estava barrada desde abril, após a Ordem criticar a inércia da agência reguladora.
Para Lamachia, o recuo da Anatel volta a atacar o consumidor. “A agência se curva às telefônicas, mais uma vez atuando como sindicato das mesmas. É inaceitável, visto que foi criada para ser um órgão regulador e, para tanto, deveria resguardar e fazer cumprir o direito dos usuários de serviços de telefonia e internet”, aponta.
A OAB tem deixado claro em seus posicionamentos que o corte dos serviços desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. “A limitação atingirá diversos serviços fundamentais de inúmeras profissões, em especial os escritórios de advocacia, que, em tempos de processo judicial eletrônico, dependem de internet banda larga para dar andamento às demandas. A posição da Anatel tem de ser firme com as empresas, e não prejudicial ao cidadão”, completa Lamachia.
A OAB estuda a propositura de medidas judiciais e administrativas que impeçam o retrocesso. O presidente destaca, ainda, ser absurdo que o acesso à Justiça ou à educação por meio de cursos telepresenciais sejam tolhidos com a conivência de quem deveria defender o consumidor e regular o mercado. “A legislação é claríssima ao proibir a limitação da internet. O Marco Civil da Internet, lei de vanguarda aprovada pelo Brasil em 2015, classifica a internet como essencial ao exercício da cidadania, determinando, ainda, que a suspensão do serviço só pode ocorrer por falta de pagamento, nunca por excesso de tráfego”, diz.
Atuação da OAB
Após a OAB Nacional agir em favor da sociedade ao cobrar publicamente da Anatel uma postura em favor dos consumidores, o órgão proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites de dados mensais.
Posteriormente, a agência determinou que as companhias fizessem um plano de comunicação aos usuários e criassem ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes, como forma de orientar o consumidor. Lamachia, à época, criticou o fato de a agência estar normatizando meios para que as empresas prejudiquem os consumidores.
Agora, com o novo recuo da Anatel, a OAB estuda ir à Justiça para garantir o cumprimento do direito do cidadão.
Fonte: OAB - Conselho Federal (http://www.oab.org.br/)
18 Comentários
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Tenhamos certeza que, se analisar a fundo a ANATEL será encontrado muita sujeira. continuar lendo
Infelizmente. Uma situação lamentável. Uma agência criada para regulamentar os serviços e ajudar a melhoria desse, estão fazendo tudo ao contrario. Não entendo, definitivamente! Como disse o Presidente da OAB: "A agência se curva às telefônicas, mais uma vez atuando como sindicato das mesmas..." continuar lendo
Todas as agências reguladoras. São cabides de emprego muito bem remunerado. Quem está em um desses cabides defende os interesses de quem o colocou lá. continuar lendo
Ao invés de investirem – como deveriam para o bem do País e da sociedade brasileira – na multiplicação de torres, na qualidade dos serviços e na oferta de opções mais baratas para o consumidor, preferem atuar nos lobbies políticos para lograrem maiores vantagens financeiras. Gostam, a exemplo de banqueiros e políticos brasileiros, de muita mordomia sem esforço algum.
Será que lhes estão fazendo concorrência? Talvez seja melhor rezarmos para algum “braço” da Operação Lava Jato alcança-la também! continuar lendo
De vez em quando, entendo por que pago as altíssimas anuidades à OAB (talvez a anuidade mais cara de todas as classes profissionais). A OAB não me traz benefício algum, em termos de contraprestação às anuidades, como advogado... mas, de vez em quando, me representa como cidadão. Espero que a OAB não esmoreça face a esta vergonha que a ANATEL - uma agência que não regula absolutamente nada e, sequer, faz valer a lei - está promovendo. Firme, OAB! Faça valer os direitos do cidadão!
Li um artigo, estes dias, em que noticia que a ANATEL está por um fio. Que suma... e já vai tarde! continuar lendo
Não sou advogado, mas amigos meus que o são, por diversas vezes foram socorridos pela OAB, alem disso está sempre a sua disposição como advogado ou cidadão. Continue pagando pois é como seguro de carro, só será valorizado quando precisar dele. continuar lendo
Isso mesmo...esse pessoal que está a frente da ANATEL é tudo testa de ferro das empresas de telefonia, que com sua ganância selvagem de lucro, praticam um das maiores taxas de banda larga do mundo (cobram em euros a quem ganha em reais), coisa conseguida através de corrupção de quem deveria defender o povo. E o contribuinte que se dane, mais uma vez.
Pau neles, OAB. Ao STF para acabar essa extorsão, essa semvergonhice. continuar lendo
A OAB que se faça presente em caráter de urgência. continuar lendo